Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), este canal é destinado ao exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais.

1. Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.

2. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para:

• E-mail: emilio@wieczorek.com.br
• Assunto: Solicitação LGPD — [seu nome]

3. Informações Necessárias

Para processar sua solicitação, precisaremos de:

• Nome completo;
• E-mail utilizado no contato com o Site;
• Descrição do direito que deseja exercer;
• Documento de identificação (para verificação de identidade).

4. Prazo de Resposta

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

5. Controlador de Dados

• Controlador: Emilio Mario Wieczorek
• E-mail: emilio@wieczorek.com.br
• Localidade: Palmas/TO, Brasil

6. ANPD

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.